Aprovadas leis importantes para pessoas com deficiências
25/07/2023
Duas leis importantíssimas para a comunidade de pessoas com deficiência foram aprovadas na última semana, trazendo mudanças e direitos para esse grupo tão importante. É fundamental que essas informações sejam amplamente divulgadas para promover a conscientização sobre os avanços alcançados.
Lei 14.624, de 17 de julho de 2023: Essa lei representa um avanço no reconhecimento e identificação das pessoas com deficiências ocultas. A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi modificada para incluir um novo símbolo nacional de identificação. Agora, a fita com desenhos de girassóis passa a ser oficialmente adotada como símbolo para representar as pessoas com deficiências ocultas. É importante ressaltar que o uso desse símbolo é opcional, não sendo obrigatório, mas pode ser uma forma significativa de identificação e apoio. Vale destacar que, mesmo com o uso da fita, ainda é necessário apresentar um documento comprobatório da deficiência.
Lei 14.626, de 19 de julho de 2023: Essa outra lei traz uma série de benefícios e medidas para melhorar a acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mobilidade reduzida e doadores de sangue. Agora, essas pessoas têm prioridade de atendimento em diversos estabelecimentos. Isso inclui postos de atendimento, caixas, guichês, linhas e atendentes específicos para garantir o atendimento prioritário. Caso não existam essas estruturas específicas, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento, antes de qualquer outra pessoa, assegurando a efetividade desse direito. Assim como na lei anterior, é necessário apresentar um documento comprobatório para usufruir desse atendimento prioritário.
Essas leis são um passo significativo rumo à inclusão e igualdade de direitos para as pessoas com deficiência. Ao divulgarmos essas informações, contribuímos para que mais pessoas estejam cientes dos seus direitos e para que a sociedade como um todo se torne mais consciente e acolhedora com relação às necessidades e demandas da comunidade de pessoas com deficiência.
Link para consulta das Leis:
https://encurtador.com.br/hrEM1
https://encurtador.com.br/jsJ26